TERMO DE USO
Estes Termos e Condições (“Termos de uso”) tem por finalidade
explicitar as regras e condições que irão orientar a utilização dos
serviços oferecidos pela VARIMAX (“VARIMAX”), marca pertencente à
empresa REVISE COMÉRCIO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 18.260.707/0001-00, com sede na Rua Francisco Ceará
Barbosa, 1030, Chácara Campos dos Amarais, CEP 13082-030,
Campinas, São Paulo, em sua página de internet (“Website”) localizada
no endereço eletrônico www.varimax.com.br. Os serviços disponíveis
pela VARIMAX, através de acesso no site varimax.com.br, bem como
todos os seus subdomínios, serão regidos pelas cláusulas e condições
abaixo. Índice Da Aceitação Definições preliminares Do Cadastro
Consentimento e Finalidade dos dados coletados Do compartilhamento e
comercialização de informações cadastrais Do cancelamento de
Cadastro Prazo de retenção de dados Suporte e Ajuda Das Proibições e
Limites de utilização Da Propriedade Intelectual Disposições Finais Ao
aceitar eletronicamente o presente Termo, através do clique no botão
“Aceito os Termos de Uso”, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo
e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições
e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições
das políticas do SITE. A VARIMAX, loja virtual da Revise Comercio LTDA,
é especializada no fornecimento de produtos para manutenções em
geral. Da Aceitação 1.1 A Política de Privacidade faz parte deste Termo
de Uso, não podendo, em qualquer hipótese, ser dissociada do presente
documento. 1.2 O presente Termo de Uso contém todos os termos e
condições aplicáveis ao acesso, visualização, compra dos produtos e dos
serviços oferecidos pela VARIMAX, conforme abaixo, sendo que ao ser
escolhida a opção “ACEITO” pelo Usuário, estará´ configurada a
concordância com todo o seu conteúdo e teor, sem qualquer ressalva,
limitação ou qualificação. O USUÁRIO, ao efetuar a compra de qualquer
produto ou serviço por meio da plataforma da VARIMAX concordará com
estes Termos de Uso. 1.3 O USUÁRIO declara ter capacidade, autoridade
e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações ora
estabelecidas. 1.4 O USUÁRIO não poderá´ utilizar este site para fins que
sejam ilegais ou proibidos pelo presente contrato e/ou por quaisquer
termos adicionais aplicáveis. O seu acesso a este site poderá´ ser
cancelado de imediato a critério exclusivo da VARIMAX, com ou sem
aviso, se você^ não observar as disposições deste contrato e/ou os
termos adicionais ou por qualquer outro motivo, bem como sem qualquer
motivo. Definições preliminares 2.1 Para exata compreensão e
interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, são
adotadas as seguintes definições: CADASTRO: ficha cadastral com os
dados pessoais do USUÁRIO, obrigatoriamente preenchida com o Login e
a Senha do USUÁRIO para a finalização do processo de compra na
plataforma da VARIMAX. PLATAFORMA: A plataforma de Ecommerce da
VARIMAX consiste em uma plataforma eletrônica que tem como foco
oferecer aos nossos USUÁRIOS um website por meio do qual possam
conhecer, comparar e adquirir nossos produtos e serviços. APLICATIVO:
este website, incluindo seus subdomínios e qualquer outro website
através do qual a VARIMAX disponibilize seu Serviço, como aplicativos
para celulares, tablets e outros sistemas de dispositivos móveis; as
Interfaces de Programação de Aplicações (API); o Serviço; quaisquer
aplicativos, amostras e arquivos de conteúdo, códigos-fontes, scripts,
conjuntos de instruções ou softwares incluídos como parte do Serviço,
assim como qualquer documentação relacionada; LOGIN: trata-se do e-
mail informado pelo USUÁRIO no ato do seu CADASTRO, que usará para
acessar a PLATAFORMA e o seu CADASTRO; SENHA: sequência de
letras e números escolhida pelo USUÁRIO, composta de no mínimo 6
caracteres, a qual deverá ser previamente informada pelo USUÁRIO
quando do acesso ao Carrinho durante o processo de compra, sendo que
trocas periódicas das SENHAS no período máximo de 60 (sessenta) dias
são altamente recomendadas pela VARIMAX, por questões de
segurança. Para recuperar seu acesso no caso de perder sua senha, o
usuário poderá enviar um e-mail para a VARIMAX requisitando que a
senha seja resetada. A VARIMAX poderá contatar o USUÁRIO por
telefone para efetuar o suporte deste processo ou para confirmar a
identidade do USUÁRIO; Do Cadastro Consentimento e Finalidade dos
dados coletados 3.1 Para o cadastro, a fim de criar a conta na loja, o
USUÁRIO deverá fornecer alguns dados pessoais, tais como: Nome
Completo; E-mail; CPF; Telefone; Data de Nascimento; Rg; Sexo; Endereço
de Entrega. 3.2. Além disso, para o USUÁRIO entrar em contato com a
VARIMAX via Chat, é realizada a coleta de alguns dados pessoais, tais
como: Nome completo; E-mail; CPF; Telefone. 3.3. Os dados fornecidos
serão utilizados para cadastramento e identificação do USUÁRIO no site
da VARIMAX na realização de compras, bem como também para utilizar
em quaisquer canais de comunicação da VARIMAX, e eventualmente
para compartilhar com parceiros para campanhas comerciais, mediante
consentimento expresso do USUÁRIO. 3.4. O tratamento dos dados
pessoais listados neste termo tem às seguintes finalidades: Oferecer a
possibilidade de compra de produtos e ou serviços na PLATAFORMA
pelo USUÁRIO; Compreender o perfil do USUÁRIO, histórico e
necessidades; Aumentar a oferta de produtos/serviços disponibilizados
pela VARIMAX e seus parceiros aos USUÁRIOS; Possibilitar que a
VARIMAX identifique e entre em contato com o USUÁRIO para fins de
relacionamento comercial e de suporte; Possibilitar que a VARIMAX envie
ou forneça ao USUÁRIO seus produtos e serviços, bem como os das
empresas parceiras, de forma remunerada ou gratuita; Possibilitar a
participação do USUÁRIO em ações de Marketing da REVISE “VARIMAX”.
3.5. O USUÁRIO entende e concorda que a VARIMAX pode enviar
comunicados, como anúncios de serviços da VARIMAX, seus
PARCEIROS, e newsletters, bem como ofertas de bens e serviços
relevantes e que beneficiem o USUÁRIO, e que esses comunicados são
considerados parte de nossa Plataforma. 3.5.1. As informações cedidas
pelo USUÁRIO que o torna pessoalmente identificável têm como objetivo
fazer os USUÁRIOS se relacionem melhor com a empresa. Informações
adicionais coletadas pela VARIMAX através da análise da navegação de
cada USUÁRIO e que não o torne identificável pessoalmente são de
propriedade exclusiva da VARIMAX, que pode usar essas informações do
modo que melhor julgar apropriado. Do compartilhamento e
comercialização de informações cadastrais 3.6. As informações
fornecidas pelo USUÁRIO, serão de uso confidencial e exclusivo da
VARIMAX e seus PARCEIROS, e somente serão fornecidas nas formas e
condições previstas em Lei, atendendo, inclusive, aos requisitos
constantes na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018). 3.6.1
A VARIMAX não irá comercializar os dados cadastrais (Nome, Telefone e
E-mail) do USUÁRIO com PARCEIROS, observará sempre a licitude da
finalidade e mediante obtenção de consentimento expresso. 3.7. A
VARIMAX poderá firmar parceria com outras empresas e fornecer suas
informações para a realização dos envios dos conteúdos/produtos e
contato para relacionamento comercial, sendo que às PARCEIRAS estão
proibidas de utilizar essas informações com outra finalidade. 3.7.1. O
USUÁRIO consente expressamente com o compartilhamento de seus
dados pessoais a ser realizado pela VARIMAX às EMPRESAS
PARCEIRAS. 3.7.2. A lista de EMPRESAS PARCEIRAS pode ser consultada
abaixo: Brazzo; Mobato; Revok; Otimax. 3.7.3. As EMPRESAS PARCEIRAS
serão responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, observados os
direitos e garantias estabelecidos pela Lei nº 13.709/2018. Do
cancelamento de Cadastro 3.8. Para cancelar seu CADASTRO, o
USUÁRIO o poderá efetuar mediante pedido aos administradores da
Plataforma pelo e-mail: comercial@varimax.com.br. 3.9. A VARIMAX se
reserva ao direito, a seu exclusivo critério, de suspender ou excluir, a
qualquer momento e sem aviso, contas de Usuário que forem
consideradas inapropriadas, ofensivas ou em desacordo com os termos
de uso. 3.10. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar a
EXCLUSÃO de sua Conta na PLATAFORMA através de um dos canais de
SUPORTE na PLATAFORMA ou entrando em contato com o DPO.
Revogação do Consentimento 3.11. A qualquer tempo, é garantido ao
USUÁRIO o exercício do direito à REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO
fornecido à VARIMAX para utilização de seus dados pessoais cujo
tratamento tenha como base legal o consentimento. 3.11.1. Para o
exercício de seu direito à REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO, o USUÁRIO
deverá enviar uma solicitação para o e-mail dpo@gruporevise.com.br
3.11.2. A VARIMAX analisará o pedido e, no prazo de até 15 dias,
responderá à solicitação do USUÁRIO. Prazo de retenção de dados 3.12.
A VARIMAX irá armazenar os dados do USUÁRIO pelo tempo necessário
disposto em legislação específica. Suporte e Ajuda 3.13. A VARIMAX
disponibiliza ao seu USUÁRIO os seguintes canais de SUPORTE e AJUDA:
Email: faleconosco@varimax.com.br; comercial@varimax.com.br; Central
de Atendimento ao Cliente: (19) 3211-4900 de segunda a sexta das 07:40
às 17:20hrs. Chat – no Site www.varimax.com.br WhatsApp (19)
99442-6400 Das Proibições e Limites de utilização 4.1. É expressamente
proibida pelo presente Termo, pelas demais políticas da VARIMAX, ou
pela lei vigente, a inserção de quaisquer informações pelo USUÁRIO na
PLATAFORMA que contenham determinados dados, imagens e/ou
legendas, ou que façam apologia a: (i) quaisquer atividades ilícitas; (ii)
propriedades roubadas, furtadas ou subtraídas, ou de qualquer origem
ilícita, tais como contrabando, falsificações ou adulterações; (iii) cigarro e
derivados de tabaco e/ou que façam apologia ao hábito de fumar; (iv)
conteúdos que promovam violência e maus tratos contra seres vivos de
qualquer espécie; (v) conteúdos relacionados à prostituição ou similares,
e quaisquer informações sobre produtos de material pornográfico,
erótico, obsceno, inadequados para menores ou contrários a moral e os
bons costumes; (vi) conteúdos que promovam a violência e/ou
discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião,
nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo; (vii)
conteúdos ou arquivos que contenham vírus, programas ou códigos que
possam danificar e/ou roubar dados, informações ou o funcionamento
de outros computadores, ou qualquer tentativa de explorar, rastrear ou
testar vulnerabilidades do sistema da PLATAFORMA, e/ou burlar
qualquer medida de segurança e/ou autenticação; (viii) conteúdos que
falsifiquem, omitam ou simulem endereços de IP’s, de rede ou de correio
eletrônico, na tentativa de ocultarem a identidade e/ou autoria dos
transgressores; (ix) atividades que violem as leis sobre a propriedade
intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens ou
textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou
falsificações; e (x) quaisquer outras atividades, produtos e/ou serviços
vedados na legislação vigente, nos códigos de trânsito e/ou que se
caracterizem ilícitos penais ou contravenções. 4.2. Os USUÁRIOS
também não poderão, entre outras atitudes previstas no presente Termo:
a) manipular os preços dos Produtos, Serviços Planos e/ou informações
da VARIMAX; b) agredir, caluniar, injuriar ou difamar a VARIMAX e/ou
outros USUÁRIOS, por qualquer meio disponível para a comunicação dos
USUÁRIOS; c) usar qualquer robô, mecanismo de busca, aplicativo de
pesquisa/recuperação de sites ou outro dispositivo para recuperar ou
indexar qualquer parte dos serviços da VARIMAX ou coletar informações
sobre os USUÁRIOS para qualquer finalidade não autorizada; d) enviar
conteúdo com propaganda enganosa afirmando que tal conteúdo é
patrocinado ou endossado pela VARIMAX; e) criar contas de USUÁRIOS
por meios automatizados ou com intenções falsas ou fraudulentas; e f)
transmitir qualquer vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou quaisquer
itens de natureza destrutiva. Estes tipos de comportamento poderão ser
sancionados com a suspensão ou cancelamento do seu CADASTRO
como USUÁRIO da VARIMAX, sem prejuízo das ações legais que possam
ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos
civis que possam causar aos USUÁRIOS e à própria VARIMAX. 4.3. Caso
a VARIMAX verifique ou suspeite que algum USUÁRIO está violando
alguma condição específica do presente Termo ou que seja considerada
uma atividade ilícita, além das medidas de proteção já discriminadas no
presente Termo, tal como o cancelamento do referido CADASTRO, os
dados do USUÁRIO infrator serão encaminhados às autoridades
correspondentes, para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis.
Da Propriedade Intelectual 5.1 O uso comercial da expressão “VARIMAX”
como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os
conteúdos das telas relativas aos serviços disponíveis na Plataforma,
assim como os programas, conteúdos, bancos de dados, redes e
arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são
propriedade da VARIMAX e estão protegidos pelas leis e tratados
internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos
industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos
conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pela
VARIMAX. 5.2 Deverá ser expressamente autorizada pela VARIMAX a
reprodução, exibição, distribuição e/ou alteração de quaisquer dos
materiais, serviços e conteúdos presentes na Plataforma, uma vez que o
mero uso desta pelo USUÁRIO não significa em nenhuma hipótese a
cessão ou a transferência dos direitos sobre sua propriedade intelectual,
bem como a de terceiros. Disposições Finais 6.1. O USUÁRIO declara e
concorda expressamente: a) ser maior de 18 anos e possuir capacidade
jurídica, ou caso seja menor de 18 anos, ter expressa anuência de seus
pais ou representantes legais; b) em instalar e manter atualizados
programas Anti Spywares, Anti-vírus e outros que impeçam a violação do
sistema que é utilizado para ter acesso à PLATAFORMA; c) não utilizar os
serviços objeto do presente Termo para quaisquer transações ilícitas ou
compra ou venda de produtos e/ou serviços ilícitos; d) em manter o sigilo
de sua SENHA da conta cadastrada, não os fornecendo a terceiros; e) em
notificar imediatamente a VARIMAX caso tome ciência de qualquer
violação de segurança relacionada ao serviço ou uso não autorizado de
seu nome de USUÁRIO e SENHA; f) ter condições financeiras de arcar
com os pagamentos, custos e despesas decorrentes do presente Termo;
g) reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as Partes,
com a sua aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que se fará mediante o
clique no botão “Aceito o Termo de Uso”; h) que leu e está ciente e de
pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo,
razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade. 6.2. Assim, tendo
em vista as cláusulas do presente Termo, o USUÁRIO concorda
integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as
condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a
utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos. 6.3 Se a
VARIMAX não impuser qualquer direito ou disposição prevista nestes
Termos, isto não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.
Nenhuma renúncia presente será considerada uma renúncia futura ou
contínua de tal termo ou outros termos. 6.4 Se qualquer disposição
destes Termos for havida como inválida ou inexigível mediante a
legislação aplicável, a invalidade ou inexigibilidade de tal disposição não
afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno
vigor e vigência. 6.5. A VARIMAX poderá alterar, a qualquer tempo, as
condições do presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria
dos serviços prestados. As novas condições serão enviadas a todos os
usuários ativos do sistema. Sendo assim, caso o USUÁRIO não concorde
com as modificações publicadas, este deverá imediatamente cessar o
uso da PLATAFORMA, proceder com o cancelamento de suas
informações, conforme procedimentos descritos no presente Termo. Não
havendo manifestação em sentido contrário e nem a cessação do uso da
PLATAFORMA, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente as
novas condições do Termo e continuará vinculando as partes. Quaisquer
modificações substanciais no presente Termo poderão estar sujeitas à
uma nova aceitação deste por parte do USUÁRIO, em casos em que não
seja aceitável a consideração tácita do aceite das novas condições do
Termo. Nestes casos, será sinalizada ao USUÁRIO a necessidade de
aceitação explícita do Termo. 6.6. O presente Termo possui prazo
indeterminado, entrando em vigor na data de seu aceite eletrônico. 6.7. O
presente Termo ainda poderá ser rescindido, de pleno direito,
independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou
extrajudicial, nas seguintes hipóteses: (a) pela quebra de qualquer de
suas disposições, por qualquer das partes, de forma a impedir a
continuidade da execução do objeto do mesmo; (b) se o USUÁRIO, de
qualquer forma, comprometer a imagem pública da VARIMAX e/ou de
qualquer empresa associada a esta na prestação dos serviços; (c) se o
USUÁRIO utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a
moral, os bons costumes ou, ainda, o presente Termo e a política de
segurança e privacidade; e (d) pelo não pagamento de uma ou mais das
remunerações referentes aos produtos e serviços. Última atualização em:
Março 2022 Versão: 2022.01 POLÍTICA DE PRIVACIDADE 1. Definições
2.O que coletamos? 3. Do fornecimento e processamento de dados 4.
Dos direitos do usuários 5. Do prazo de processamento dos dados 6. Do
Encarregado de Proteção de Dados 7. Do consentimento 8. Alterações
deste documento e plataforma Definições Para fins desta Política de
Privacidade, aplicam-se as seguintes definições: Cookies: Arquivos
enviados pelo servidor da VARIMAX para o navegador utilizado pelos
Usuários, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de
acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta
forma, personalizar a navegação dos usuários no Portal, de acordo com o
seu perfil. IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de
caracteres frequentemente numéricos, que identifica o computador dos
usuários na Internet. Logs: Registros de atividades dos usuários
efetuados no site da VARIMAX. Usuário(s): Pessoa(s) que acessa(m) ou
interage(m) com os serviços oferecidos pela VARIMAX. Visitante: Toda
pessoa que acessa a Plataforma da VARIMAX. O que coletamos? Para
reforçar nosso compromisso com sua privacidade, limitamos nossa
coleta ao mínimo necessário que seja adequado e compatível para
proteger sua identidade digital e tornar sua experiência, dentro do
nosso site, útil e agradável. Isso inclui as seguintes categorias: Dados
cadastrais: como nome completo, endereço de e-mail, endereço de
entrega, CPF, RG, data de nascimento, sexo e telefone de contato serão
fornecidos de forma necessária para o cadastro do USUÁRIO na
PLATAFORMA para compras, contato ou suporte. Registros de Acesso:
coletamos de forma automática os registros de acesso a aplicação,
como endereço IP, com data e hora, utilizado para acessar nosso site.
Apesar da obrigatoriedade da coleta, de acordo com a Lei
12.965/2014, os registros de acesso só são fornecidos para terceiros
com a sua autorização expressa ou por meio de demanda judicial.
Cookies: usamos para coletar e enviar dados e informações sobre
sua navegação. Os dados dos cookies são combinados e utilizados para
melhorias dos nossos produtos, para direcionamento de marketing e
criação de perfis comportamentais. A lista de cookies pode ser solicitada
ao dpo@gruporevise.com.br 3. Do fornecimento e processamento de
dados Este Website não coleta dados pessoais do usuário que permitam
sua identificação de forma automatizada, durante a sua utilização. Os
únicos dados pessoais coletados serão os fornecidos de forma
voluntária e opcional pelo usuário, na hipótese de haver o preenchimento
dos formulários disponibilizados no Website. Os dados eventualmente
fornecidos serão encaminhados por meio de e-mail para a equipe da
empresa a qual retornará a solicitação o mais breve possível, salvo em
caso de falhas técnicas. Em caso de o usuário optar por preencher os
formulários disponibilizados no site, poderão ser processados os
seguintes dados: nome completo, endereço eletrônico de e-mail, número
de telefone, e demais informações que serão disponibilizadas de forma
voluntária pelo usuário (no campo “mensagem”). Ademais, no momento
da aceitação deste Termo de Uso e Política de Privacidade (“clique na
caixa” sinalizada para tanto), serão obtidas informações referentes a
data, hora e número de IP (Internet Protocol) do usuário, para fins de
registro do consentimento. Os dados fornecidos por meio do formulário
poderão ser repassados a parceiros, verificar o tópico 3.7.2 do Termo de
Uso. Ademais, serão tomadas medidas de segurança com o intuito de
proteger os dados armazenados. De forma opcional, mediante prévio
cadastro e consentimento, o usuário poderá receber e-mails
institucionais informativos (newsletters) da VARIMAX, podendo, a
qualquer tempo, revogar tal autorização, mediante descadastramento
junto ao sistema. Para tanto, é indispensável que o usuário forneça
dados corretos e precisos, além de os manterem atualizados. Ademais,
compete ao usuário a devida configuração de seu sistema “anti-spam”, a
fim de se evitar perda e/ou não acesso ao conteúdo disponibilizado. 4.
Dos direitos dos usuários Nos termos do art. 18 da Lei n. 13.709/2018
(com vigência a partir de 16 de Agosto de 2020), poderá o usuário
exercer seus direitos de: I- confirmação da existência de tratamento; II -
acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou
desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o
disposto em Lei; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de
serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os
segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do
órgão controlador; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o
consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei
13.708/2018; VII - informação das entidades públicas e privadas com as
quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII -
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre
as consequências da negativa; mediante envio de mensagem eletrônica
para o e-mail: dpo@gruporevise.com.br 5. Do prazo de processamento
dos dados A duração do armazenamento e tratamento dos dados aqui
referidos é por prazo indeterminado e será mantida enquanto não houver
revogação do consentimento dado por parte do USUÁRIO ou quando
assim for solicitado por meio de determinação judicial ou extrajudicial,
quando cabível, bem como enquanto durar as operações e registros
legais da VARIMAX, sempre respeitando-se as normas legais aplicáveis.
6. Do Encarregado de Proteção de Dados O encarregado da proteção de
dados é o profissional encarregado de informar, aconselhar e
acompanhar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os
trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações da
Plataforma e/ou do aplicativo nos termos do RGPD e da Lei de Proteção
de Dados Pessoais e das demais disposições de proteção e dados
presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a
autoridade de controle competente. Informamos que nesta plataforma, o
Encarregado de Proteção de Dados Pessoais poderá ser contatado pelo
e-mail dpo@gruporevise.com.br 7. Do consentimento Ao acessar e
utilizar este site o usuário declara que concorda com os termos contidos
neste documento, o qual está disponibilizado de maneira permanente e
de fácil acesso. Ademais, caso haja a utilização de algum formulário
disponibilizado no site, o usuário deverá marcar a opção de “Li e
concordo”, devidamente identificada. Nesta hipótese será gerado um
“log” (arquivo digital), vinculado às informações preenchidas, contendo
os seguintes dados do usuário: IP, User ID, Versão do Documento, Data e
hora. 8. Alterações deste documento e plataforma Os presentes Termos
de Uso e Política de Privacidade podem ser revistos e/ou atualizados a
qualquer momento. Este documento sempre estará disponível para
consulta neste Website, por meio de livre e fácil acesso. Reservamo-nos
ao direito de promover aprimoramentos e atualizações que podem alterar
sua estrutura ou layout, conforme nossa conveniência e necessidade. Em
caso de dúvidas, sugestões e/ou qualquer outro tipo de contato quanto a
este documento, o usuário deverá enviar mensagem para o endereço de
e-mail dpo@gruporevise.com.br Última atualização: Março/2022